Contabilidade para Advogados: Guia Prático de Tributação e Gestão

A vida de quem atua na advocacia vai muito além dos processos e audiências. Lidar com a gestão financeira, obrigações fiscais e organização contábil faz parte da rotina de advogados e escritórios de advocacia de todos os portes. Com tantas mudanças nas normas tributárias, evolução tecnológica e exigência de regularidade pelo Conselho Federal da OAB e órgãos fiscais, percebemos que a contabilidade pensada para a área jurídica deixou de ser uma opção e tornou-se indispensável.

Neste artigo, compartilhamos nossa visão e experiência sobre o cenário atual dos escritórios de advocacia no Brasil, detalhando requisitos para formalização, as nuances fiscais e tributárias da profissão e práticas para garantir segurança e tranquilidade na administração do escritório. Falaremos ainda sobre como a Prèzzo Contabilidade acompanha de perto as mudanças normativas e oferece soluções personalizadas para cada perfil de atuação jurídica. Bem-vindo a um conteúdo construído para transformar a gestão da sua advocacia, cuidando de detalhes que podem fazer toda a diferença.

A boa gestão contábil é uma aliada silenciosa, mas poderosa, do sucesso jurídico.

A contabilidade como aliada do advogado e do escritório

Os desafios impostos à advocacia brasileira vêm sofrendo alterações constantes. A Reforma Tributária aprovada (EC n.º 132/2023) trouxe impactos que exigem atenção redobrada para não cair em armadilhas fiscais e multas. A contabilidade tornou-se um pilar estrutural para o crescimento sustentável e para a própria sobrevivência dos pequenos e médios escritórios.

No nosso dia a dia, percebemos que muitos advogados, ao iniciarem suas atividades, ainda enxergam a contabilidade apenas como mera obrigação legal ou prestadora de serviços burocráticos, e não como uma ferramenta ativa para orientar decisões, prevenir riscos e ampliar lucros.

O papel de uma consultoria especializada vai muito além do envio de guias e relatórios. Criar planos de acompanhamento orçamentário, orientar sobre os melhores regimes de tributação conforme o perfil do escritório ou da atuação individual, monitorar atualizações e atuar de modo preventivo são algumas das formas de agregar valor à atividade do advogado.

• Redução de riscos fiscais e éticos
• Maior previsibilidade financeira
• Orientação estratégica sobre tributos
• Tranquilidade para focar na atividade principal

Estudos recentes publicados na Revista Brasileira de Contabilidade reforçam que a atualização constante e o acompanhamento profissional são fundamentais para evitar sanções e potencializar a eficiência fiscal.

Sabemos, também, que escritórios bem organizados do ponto de vista contábil correlacionam-se com maior longevidade na profissão. Uma pesquisa publicada na Revista E&S identificou que o planejamento financeiro e tributário são fatores decisivos para evitar o fechamento precoce de empresas jurídicas de pequeno porte. Isso, de fato, aparece diariamente em nossos atendimentos.

Como funciona a formalização do escritório de advocacia

Muitos advogados nos procuraram com dúvidas sobre as etapas para abrir e formalizar um escritório. O procedimento pode parecer complexo à primeira vista, visto que existem diferentes naturezas jurídicas aceitas pela OAB e pelo Código Civil.

Antes de mais nada, precisamos distinguir as possibilidades:

• Advogado autônomo (profissional liberal – pessoa física)
• Sociedade individual de advocacia
• Sociedade simples de advogados
• Advogados associados (sem personalidade jurídica, mas com regras contábeis)

Vamos detalhar cada uma delas, com dicas e pontos de atenção para decidir qual o caminho mais adequado em cada caso.

Advogado autônomo (profissional liberal – pessoa física)

Quando o profissional decide atuar sozinho, pode optar por prestar serviços como autônomo, recolhendo o carnê-leão mensalmente sobre seus rendimentos. A atuação como pessoa física traz certas limitações, como menor facilidade para emissão de notas fiscais e vias alternativas de recebimento de honorários, e geralmente acarreta uma carga tributária mais pesada em rendimentos elevados.

Entre as obrigações fiscais e contábeis incluem-se:

• Envio mensal do carnê-leão
• Pagamento do INSS obrigatório (como contribuinte individual)
• Apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
• Controle individualizado de receitas e despesas dedutíveis

Sociedade individual de advocacia

Desde 2016, passou a ser possível abrir uma sociedade unipessoal exclusiva para advogados, que é uma alternativa interessante para os profissionais que desejam formalizar sua atividade com CNPJ, mas não querem sócios. Essa modalidade oferece benefícios como tributação via Simples Nacional (quando permitido), emissão de notas fiscais e contratação de funcionários dentro do regime CLT.

Principais etapas:

1. Escolha do nome empresarial seguindo as regras da OAB
2. Registro do contrato social na seccional da OAB
3. Obtenção do CNPJ na Receita Federal
4. Inscrição municipal para geração de notas fiscais
5. Definição do regime tributário mais adequado (Simples Nacional ou Lucro Presumido)

A experiência mostra que esta modalidade é a ideal para muitos profissionais que desejam escalar a atuação e separar o patrimônio pessoal do patrimônio do escritório.

Sociedade simples de advogados

A sociedade simples conta com dois ou mais sócios advogados, e também precisa de aprovação e registro junto à OAB. Assim como as sociedades unipessoais, permite emissão de notas fiscais, contratação de colaboradores e opção por diferentes regimes tributários. A diferença está nas relações societárias, divisão de cotas, responsabilidades e distribuição de resultados.

Sempre orientamos que nesse formato, um contrato social bem elaborado, detalhando direitos, deveres e regras para entrada e saída de sócios, é fundamental para prevenir litígios internos. O acompanhamento contábil, nesse caso, ganha ainda mais relevância, porque envolve:

• Gestão das cotas entre sócios
• Distribuição de lucros
• Retirada de pró-labore
• Cumprimento das normas do Estatuto da OAB

Advogados associados

Existe, ainda, a possibilidade de associação de advogados dentro de escritórios já estruturados. Esse formato não possui personalidade jurídica própria, demandando um contrato de associação aprovado na OAB. Apesar de repassar menos obrigações acessórias, recomendamos a formalização detalhada e o acompanhamento próximo com um contador para evitar surpresas em fiscalizações e no Imposto de Renda.

A formalização correta evita atrasos, multas e bloqueios de inscrição na OAB.

No nosso site há informações mais detalhadas sobre como identificar o modelo certo de sociedade para advogados e etapas para abertura.

O papel do contador especializado para advogados

Contar com um contador que compreenda a fundo as especificidades jurídicas, fiscais e éticas da advocacia é um diferencial inegável. Os profissionais dessa área precisam de orientação personalizada para evitar erros como pagamento em duplicidade de tributos, enquadramentos equivocados e falhas de lançamento de despesas dedutíveis.

Temos visto profissionais que, mesmo com experiências anteriores negativas, mudam completamente sua relação com as obrigações fiscais ao contar com acompanhamento consultivo.

• Identificação do melhor regime tributário individual
• Elaboração de relatórios mensais claros, voltados à tomada de decisão
• Treinamentos práticos para secretárias e equipe de apoio
• Gestão e segregação das receitas por tipo de serviço e cliente
• Prevenção de autuações e notificações fiscais através de conferências periódicas

Na Prèzzo Contabilidade, trabalhamos cada etapa consultiva, explicando não apenas o 'como fazer', mas sobretudo o 'por que'. Compreendemos que só assim conseguimos trazer segurança jurídica e tranquilidade para nossos clientes.

Para entender mais sobre os benefícios de uma consultoria contábil especializada para advogados e escritórios, acesse nosso conteúdo exclusivo sobre consultoria financeira para advogados.

Regimes tributários: qual é o mais vantajoso?

Escolher o enquadramento tributário correto é uma das etapas mais decisivas na definição financeira do escritório ou atuação individual. Os tributos representam uma fatia significativa da receita, e o desconhecimento pode levar à escolha menos vantajosa fiscalmente. Existem, basicamente, dois principais regimes aceitos para sociedades de advogados:

• Simples Nacional
• Lucro Presumido

Vamos analisar cada opção, considerando vantagens, limitações e fatores como volume de honorários, despesas operacionais e estrutura do escritório.

Simples Nacional

O Simples Nacional é a opção mais procurada por escritórios que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano, devido à simplificação das obrigações fiscais e à possibilidade de redução da carga tributária. No entanto, nem sempre será o regime mais recomendado.

No Simples Nacional, a carga tributária para atividades jurídicas parte de 4,5% (Anexo IV) e pode variar até 16,93%, dependendo do faturamento e do fator R (proporção entre folha de pagamento e faturamento). O cálculo detalhado pode ser complexo, o que reforça a necessidade de uma contabilidade consultiva. A escolha indevida resulta, muitas vezes, em tributação acima do necessário.

Há limitações: escritórios que tenham como sócio pessoa jurídica, por exemplo, não podem optar por esse regime.

Lucro presumido

A opção pelo Lucro Presumido é mais comum em escritórios cuja folha de pagamento representa uma parcela pequena do faturamento ou para aqueles excluídos do Simples. Os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) incidem sobre uma base de presunção de 32% do faturamento, além do ISS municipal.

A escolha entre Simples Nacional e Lucro Presumido deve sempre considerar projeções de receita e despesas.

A análise minuciosa do fluxo de caixa, folha de pagamento e metas de crescimento torna-se fundamental para controlar e planejar os tributos, aproveitando os melhores benefícios fiscais possíveis.

Recomendamos a leitura sobre planejamento tributário jurídico para aprofundar o tema.

Planejamento tributário como ferramenta de sobrevivência

O ambiente tributário brasileiro muda de forma regular, impactando diretamente a lucratividade dos escritórios. Não é só uma questão de pagar menos tributos, mas sim de evitar pagamentos indevidos, acessar incentivos e manter a regularidade perante órgãos fiscalizadores.

Como mostram dados na Revista E&S, negócios que realizam um planejamento tributário estruturado reduzem significativamente o risco de inadimplência e aumentam sua longevidade. Na prática, a cada escolha fiscal correta, há um reforço de caixa e menos inquietação na vida do advogado.

Receitas, despesas e segregação contábil

O controle financeiro do escritório, independentemente do tamanho, precisa atender não só às normas fiscais, mas também permitir clareza e transparência quanto ao desempenho do negócio. Separar corretamente as receitas (honorários, custas repassadas, reembolsos, verbas sucumbenciais) é mandatório para gerenciamento e obrigações tributárias.

O mesmo se aplica às despesas, que devem ser devidamente registradas e consolidadas mensalmente. Apenas assim é possível deduzir corretamente as despesas permitidas por lei no cálculo dos tributos.

• Despesas dedutíveis na pessoa jurídica: aluguel, folha de pagamento, energia, telefone e outros custos operacionais diretos
• Custas e despesas processuais repassadas ao cliente: devem ser segregadas da receita principal, para não gerar bitributação
• Controle de adiantamentos e reembolsos: necessário para apuração correta do resultado

A bagunça contábil é terreno fértil para autuações do Fisco e multas da OAB. A experiência nos mostrou que não são raros casos onde a má separação dessas contas leva a questionamentos fiscais e, até mesmo, bloqueio de inscrições profissionais.

Devemos ressaltar o papel da automatização nesse processo: os sistemas contábeis atuais (principalmente serviços digitais integrados, como os oferecidos pela Prèzzo Contabilidade) permitem integração direta de extrato bancário, automação de lançamentos e geração de relatórios gerenciais ao alcance do smartphone ou notebook.

Você pode encontrar dicas práticas e ferramentas voltadas ao dia a dia dos advogados em nosso artigo sobre controle financeiro para escritórios jurídicos.

Prevenção de erros que geram multas

Evitar erros é sempre mais simples, barato e menos desgastante do que remediá-los. A maioria das multas fiscais e autuações que acometem escritórios de advocacia poderia ser evitada com orientação contábil preventiva e algumas rotinas bem estabelecidas.

Indicamos algumas situações de risco frequentes, que já geraram dor de cabeça para muitos advogados:

• Omissão de receitas (pagamentos no "boca a boca", sem emissão de nota ou recibo)
• Esquecimento no envio do carnê-leão (pessoa física)
• Lançamento equivocado de despesas não dedutíveis
• Falta de controle dos reembolsos de clientes
• Retirada de valores sem comprovação e excedente ao pró-labore
• Não apresentação de obrigações acessórias (DCTF, DEFIS, Livro Caixa Digital)
• Confusão entre patrimônio profissional e pessoal

Para evitar estas armadilhas, mantemos um programa de suporte personalizado, com acompanhamento próximo das rotinas legais e tributárias, treinamento para equipes e alertas preventivos em cada etapa do ciclo fiscal.

Automação, tecnologia e atendimento personalizado

Vemos atualmente uma transformação positiva na forma como o contador atua junto ao advogado. A tecnologia trouxe automação, mas a solução de verdade está no cruzamento entre sistemas inteligentes e um atendimento consultivo, pessoal e humanizado.

• Automação do lançamento de extratos bancários e integração com sistemas OAB
• Envio automático de obrigações acessórias
• Acesso a relatórios e dashboards em tempo real
• Suporte ao cliente por chat, e-mail, telefone exclusivo e área privativa

Essas ferramentas proporcionam agilidade, minimizam falhas e liberam tempo do advogado (e de sua equipe) para se dedicar ao que realmente importa: o cliente final e as causas defendidas por ele.

Na Prèzzo Contabilidade, combinamos o uso da tecnologia digital com a orientação humana, garantindo que advogados tenham suas dúvidas sempre esclarecidas e possam confiar nos números entregues.

A tecnologia é eficiente, mas o relacionamento humano é insubstituível.

Ética, sigilo profissional e segurança jurídica

O sigilo da informação é um dos bens mais caros do advogado e do cliente. Exigir confidencialidade e segurança nos processos contábeis é uma obrigação ética, de acordo com o Código de Ética da OAB e legislações vigentes.

Garantimos protocolos de processamento seguro: utilização de sistemas criptografados, armazenamento em servidores em nuvem certificados, backups frequentes e políticas rígidas de controle de acessos, inclusive nos canais digitais.

Tratamos com igual seriedade o cuidado no envio de demonstrações contábeis (referentes ao escritório e não a processos), na tramitação de documentos eletrônicos e na orientação para arquivamento seguro das informações sensíveis.

Gestão financeira estratégica para advogados

Nossa experiência mostra que advogados e sócios de escritórios que dominam noções de gestão financeira conseguem ampliar visão de longo prazo, evitando furos de caixa, apuros fiscais e dificuldades para investir em expansão.

Aqui estão algumas dicas práticas que sugerimos em consultorias de rotina:

• Registrar diariamente toda entrada e saída de recursos
• Separar contas bancárias pessoais e jurídicas integralmente
• Controlar com rigor os prazos de pagamentos de impostos e obrigações trabalhistas
• Monitorar adiantamentos de clientes em contas separadas
• Criar reservas para períodos de baixa sazonalidade
• Elaborar demonstrativos de resultado e fluxo de caixa projetado
• Analisar periodicamente indicadores, como ticket médio por cliente e índice de inadimplência
• Solicitar mensalmente relatório com análise dos números do escritório junto ao contador

É natural sentir insegurança diante das obrigações e estatísticas que cercam a atividade. Por exemplo, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, a correta leitura de indicadores contábeis e financeiros está diretamente ligada à boa governança, tanto no setor público quanto privado.

Planejamento sucessório, fundos de reserva e diversificação de receitas podem ser tema de perguntas recorrentes. Para ajudar, listamos algumas questões frequentes no fim deste artigo.

Burocracia, regularidade fiscal e fiscalização: o que não dá para esquecer

Mesmo escritórios pequenos não escapam do cerco fiscal. Desde a inscrição municipal para emissão de NFS-e até a escrituração contábil obrigatória, todo advogado precisa cumprir etapas regulares para manter sua inscrição ativa e evitar problemas junto à prefeitura, Receita, INSS e OAB.

• Inscrição municipal (obrigatória para emissão de nota fiscal de serviços)
• Alvará de localização, em cidades que exigem
• Arquivamento de alterações contratuais e mudança de endereço na OAB
• Emissão das obrigações fiscais mensais e anuais (DCTF, DEFIS, DIRF, ECF...)
• Atendimento às normas éticas e fiscais estaduais e municipais

Sempre que houver mudanças societárias, de endereço ou novos sócios, as informações precisam ser atualizadas nos cadastros (OAB, Receita Federal, prefeitura e sistema bancário). Falhas nessas etapas bloqueiam a atuação do escritório e, algumas vezes, suspendem contratos de honorários já em andamento.

Não deixe a regularidade fiscal para depois, as consequências podem ser duras.

Como reforçado em estudos sobre governança e práticas contábeis em empresas públicas e privadas, manter registros detalhados e atualizados evita surpresas desfavoráveis em fiscalizações, auditorias ou disputas judiciais envolvendo questões financeiras.

Como a Prèzzo Contabilidade pode transformar a gestão jurídica

Falamos até aqui sobre processos, legislação, obrigações e boas práticas. Mas o que propomos, na prática, é que o advogado encontre em nosso time um parceiro estratégico especializado, não um mero despachante fiscal, mas um consultor dedicado ao seu crescimento.

Oferecemos uma área exclusiva para cada cliente, canal de suporte direto via WhatsApp, relatórios customizados, material educativo contínuo e orientação voltada à individualidade de cada caso. Trabalhamos para que o advogado, seja atuando individualmente ou com sócios, não precise 'aprender na dor', mas sim evoluir de forma segura no mercado.

Confira mais sobre como escolher o tipo de sociedade para o escritório e por que você deve contar com um parceiro contábil comprometido com o sucesso da sua advocacia.

Conte com quem entende do seu negócio e acompanha cada etapa da sua jornada jurídica.

Vale destacar que parte relevante da melhoria na gestão profissional também passa pela participação ativa dos advogados nos processos internos. Análises do IBRE/FGV ilustram como práticas de governança e profissionalização de controles refletem positivamente na saúde financeira e na capacidade de adaptação das empresas às mudanças tributárias e ao controle de gastos públicos.

Conclusão

Chegando ao fim deste guia, queremos reforçar que a contabilidade aplicada à advocacia não é apenas um requisito burocrático. Ela representa uma ferramenta estratégica para tomar decisões assertivas, proteger o escritório e garantir tranquilidade diante das constantes mudanças normativas.

Quando o advogado tem tranquilidade fiscal e financeira, sobra mais tempo, energia e qualidade para atender o cliente e se dedicar a causas que realmente fazem diferença.

Se você busca um parceiro contábil que entende das particularidades da advocacia, conheça os serviços e soluções exclusivas da Prèzzo Contabilidade. Entre em contato conosco e descubra como podemos construir juntos um escritório mais seguro e preparado para evoluir no cenário jurídico brasileiro.

Perguntas frequentes sobre contabilidade para advogados

O que é contabilidade para advogados?

A contabilidade jurídica é o conjunto de práticas, controles e obrigações fiscais e contábeis aplicadas à atividade de advogados autônomos, sociedades individuais e escritórios coletivos. Ela integra desde o recolhimento correto dos tributos, registro e separação das receitas, orientação sobre obrigações acessórias e auxílio na formalização junto à OAB e órgãos competentes. Um contador especializado em advocacia entende as particularidades éticas e legais da profissão, evitando erros frequentemente cometidos por profissionais de outras áreas.

Como escolher um contador para advogados?

Para escolher o contador ideal, busque por experiência comprovada em escritórios jurídicos, domínio sobre regimes tributários específicos (Simples, Lucro Presumido), conhecimento sobre normas éticas da OAB e capacidade de oferecer atendimento consultivo personalizado. Avalie a estrutura do escritório de contabilidade, o acesso a canais digitais, transparência nos relatórios e disponibilidade para treinamentos e suporte em todas as etapas do negócio. Na dúvida, converse com outros colegas de profissão e veja depoimentos sobre o serviço.

Vale a pena abrir um escritório no Simples?

Na maioria dos casos, escritórios de pequeno e médio porte se beneficiam do Simples Nacional, especialmente pelo recolhimento facilitado e possível redução da carga operacional e tributária. Entretanto, é preciso analisar o faturamento, a folha de pagamento e outras despesas, pois em certos casos o Lucro Presumido pode ser mais econômico. Conte sempre com uma simulação personalizada para evitar surpresas e fazer a escolha certa para seu perfil profissional.

Quais tributos advogados precisam pagar?

Advogados, pessoas físicas ou jurídicas, precisam recolher diversos tributos: no caso da pessoa física, carnê-leão, INSS e imposto de renda; nas sociedades, Simples Nacional ou tributos do Lucro Presumido (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS) e ISS municipal. Dependendo do porte do escritório e estrutura societária, outras obrigações acessórias são exigidas. Um contador experiente orienta sobre cada pagamento e os prazos para evitar multas e juros automáticos.

Como organizar a gestão financeira no escritório?

O segredo para uma boa gestão financeira no escritório de advocacia é separar as finanças pessoais e profissionais, registrar todas as entradas e saídas, acompanhar os vencimentos de tributos e criar relatórios mensais com apoio do contador. Automatizar controles, investir em conciliação bancária e contar com acompanhamento consultivo completam o ciclo para que o escritório opere com tranquilidade, previsibilidade e capacidade de planejar investimentos futuros.