Por que formalizar o seu negócio?
A informalidade parece, no começo, menos custosa. Menos taxas, menos exigências, mais liberdade, talvez. Porém, na vida real, informalidade é risco constante: não emitir nota fiscal te fecha portas, limita acesso a crédito e deixa seu patrimônio exposto. Além disso, quem não formaliza fica longe da maioria dos benefícios sociais e empresariais que podem destravar o crescimento.Formalização é ponte, não barreira.Nota fiscal na mão abre mercados, facilita contratos e permite trabalhar com grandes empresas. Bancos e linhas de crédito enxergam negócios formalizados com outros olhos—acesso a empréstimos, condições especiais, e até maquininhas tornam-se possíveis. E se precisar contratar alguém? Só sendo pessoa jurídica. E mais: os órgãos públicos, cada vez mais digitais e integrados, exigem cadastro regular. Evitar multas só é possível mantendo tudo em ordem perante a Receita Federal e órgãos municipais.
Os números por trás da formalização no Brasil
Segundo informações do avanço das microempresas, em março de 2025 o Brasil superou a marca de 64 milhões de CNPJs ativos, sendo quase 79% deles microempreendedores individuais (MEIs). Segundo levantamento da FGV IBRE, em 2023, quase 75% dos novos cadastros no CNPJ eram MEIs. Já o setor de serviços, há muito tempo protagonista, concentrou 73% dos registros de novas empresas em outubro de 2024, reflexo das tendências de digitalização e terceirização do mercado de trabalho brasileiro, conforme demonstrado nos dados do aumento de empresas em outubro de 2024.
Se você quer participar dessas estatísticas e abrir espaço para crescer com segurança, o primeiro passo é entender o trajeto.
Tipos de negócios: qual estrutura combinar com o seu perfil?
Abrir CNPJ não é tudo igual. O formato ideal depende do tamanho do seu negócio, do valor de faturamento, da quantidade de sócios, do setor de atuação e até dos planos para o futuro. As principais alternativas são:- MEI (Microempreendedor Individual): Para quem fatura até R$ 81.000 ao ano, sem sócio, com restrições de atividades permitidas. Solução popular pela burocracia simplificada, tem tributação fixa e obrigações reduzidas.
- ME (Microempresa): Limite de faturamento até R$ 360 mil anuais. Pode ter sócios, atuar em praticamente qualquer segmento e escolher regime tributário diferente.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): Faturamento acima de ME, até R$ 4,8 milhões por ano.
- Sociedade Limitada (LTDA): Dois ou mais sócios, maior flexibilidade de contratos, patrimônio separado e múltiplos formatos societários. Pode ser ME, EPP ou de maior porte.
- Empresário Individual (EI): O empresário responde com seus bens; ideal para quem vai atuar sozinho e já ultrapassa o limite do MEI.
- Sociedade Unipessoal Limitada (SLU): Permite ter um CNPJ sem sócio, mas com separação de bens pessoais e empresariais.
MEI, EI, LTDA ou SLU? Comparando perfis
- MEI: Ideal para quem está começando, atua sozinho, não fatura muito e não terá funcionários (ou no máximo um). É a porta de entrada para regularizar pequenos prestadores de serviço, autônomos e vendedores online.
- Empresário Individual: Opção para quem atua sem sócios e já superou o teto do MEI. Não separa patrimônio pessoal.
- LTDA: Requer dois ou mais sócios (pessoas físicas ou jurídicas), permite crescer, separar bens e tomar decisões conjuntas.
- SLU: Versão da LTDA para uma pessoa só. Oferece proteção de bens pessoais.
Planejamento: antes do primeiro passo
Formalizar requer mais que vontade. Exige, mesmo antes de abrir um CNPJ:- Pensar no público-alvo e setor de atuação
- Definir atividades (CNAE)
- Simular faturamento (mesmo que apenas estimativas)
- Analisar possibilidade de ter sócios
- Observar exigências de órgãos reguladores
- Conferir se há necessidade de alvarás ou licenças especiais
Escolher o CNAE errado pode custar caro depois.Nessa etapa, uma contabilidade consultiva, como a Prèzzo Contabilidade, faz a diferença ao analisar riscos, orientar sobre benefícios fiscais e apontar possíveis pegadinhas de cada código de atividade.
Documentação: o que realmente é necessário?
Cada tipo de registro (MEI, EI, SLU, LTDA) exige documentos específicos. Mas existe uma base comum para todos—e aqui, errar significa perder dias ou semanas, com solicitações de complementação e visitas aos órgãos.- Documentos pessoais dos sócios: RG, CPF, comprovante de endereço recente, título de eleitor
- Comprovante do endereço da empresa: Contrato de aluguel, escritura, ou autorização do proprietário
- Atos constitutivos: Contrato social, requerimento de empresário ou ato de constituição (modelos variam)
- Caso de prédio em condomínio: Autorização da administradora, se exigido
- Registro profissional: Quando a atividade exige
- Procuração: Se houver representante legal autorizado
Conselho: reúna todos documentos antes de iniciar
Essa é a dica que parece óbvia, mas raramente é seguida. Quem corre atrás de papéis durante o processo, adia tudo por pequenos detalhes e aumenta os custos. Outra dica: conferir se as certidões estão válidas, especialmente para imóveis, que podem ter pendências junto à prefeitura ou IPTU.Etapas para abrir um CNPJ: passo a passo descomplicado
Veja a sequência prática para legalizar uma empresa, pensando em quem realmente quer transformar a ideia em negócio regular.- Planejar o negócioDefinir tipo de empresa, atividade e previsão de faturamento
- Escolher natureza jurídica (MEI, EI, LTDA, SLU, etc.)
- Separar documentosRG, CPF, comprovante de endereço dos sócios
- Documentação do imóvel
- Contrato social ou requerimento
- Registro na Junta ComercialProtocolo do contrato social/requerimento
- Pagamentos de taxas (variam por estado)
- Obtenção do CNPJ na Receita FederalApós aprovação da Junta, solicitação automática via DBE (Documento Básico de Entrada)
- Inscrição Estadual e/ou MunicipalRequerida para comércio, indústria, transportes, alguns serviços e entidades específicas
- Prefeituras exigem inscrição para ISS (serviços) e/ou alvará de funcionamento
- Licenças e alvarásVariações: Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente, etc.
- Dependem do porte, localização e natureza das atividades
- Cadastro na Previdência SocialObrigatório para empresas que contratarão funcionários (mesmo MEI, se tiver empregado)
- Emissão de nota fiscal eletrônicaRequer cadastro na prefeitura (serviços) ou SEFAZ (comércio/indústria)
O Mapa de Empresas do governo federal mostra tempo médio de tramitação por estado, tipos de empresas mais comuns e outros dados relevantes para quem está organizando os passos.
Natureza jurídica e escolha do CNAE: detalhes que mudam obrigações
Dois pontos exigem muita atenção antes e durante o processo: a natureza jurídica e o correto enquadramento do CNAE.Natureza jurídica
A natureza jurídica define se há sócio, como funcionam os direitos e deveres dos responsáveis e como fica o patrimônio de cada um em caso de dívidas ou fechamento.- MEI: empresário individual simplificado, sem sócio e com obrigações reduzidas
- Empresário Individual: sem sócio, patrimônio pessoal responde integralmente pelas dívidas
- LTDA: patrimônio separado, regras entre sócios bem definidas
- SLU: protege bens do titular, permite apenas uma pessoa como sócia
Definição do CNAE
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que identifica o ramo de atividade da empresa. Um erro nesse ponto pode travar a concessão de alvarás, enquadramento tributário e até liberação de produtos ou serviços. Escolher várias atividades pode ser necessário, mas o foco deve ser sempre na principal.CNAE errado é dor de cabeça certa.Além disso, certos regimes tributários restringem categorias de CNAE. Exemplo: algumas atividades não podem aderir ao Simples Nacional e acabam enquadradas em regimes menos vantajosos.
Regimes tributários: simples nacional, lucro presumido e lucro real
Após definir a atividade e estrutura jurídica, a escolha do regime de impostos configura praticamente o DNA tributário da sua empresa:- Simples Nacional: Reúne tributos federais, estaduais e municipais. Prático para empresas pequenas e médias, desde que a atividade seja permitida. Alíquotas iniciam em 4% (comércio) e até 33% para algumas exceções. MEI está automaticamente no Simples, mas em faixa especial.
- Lucro Presumido: Usado para empresas não elegíveis ao Simples. Tributos calculados de acordo com uma estimativa de lucro definida pelo governo. Carga tributária varia de 13% a 16%, mas pode subir se houver muitos serviços ou encargos específicos.
- Lucro Real: Obrigatório para grandes empresas ou para atividades restritas aos outros regimes. Exige apuração contábil completa e tributa sobre o lucro efetivo, podendo gerar economia em alguns casos, mas exige controle detalhado.
Passos para a abertura online: rapidez e cuidado
O processo de abrir um CNPJ no Brasil ficou mais simples nos últimos anos. O avanço dos órgãos digitais e da integração entre Receita Federal, juntas comerciais e prefeituras reduziu o tempo médio de liberação em muitas cidades. De acordo com o Mapa de Empresas, há estados onde o tempo médio de abertura é de menos de dois dias, enquanto regiões mais lentas levam de 3 a 7 dias úteis.O que fazer no processo digital?
- Reunir previamente todos os documentos exigidos
- Checar os dados do imóvel: endereço corretamente cadastrado, sem restrições de zoneamento ou pendências
- Solicitar certidões negativas no site dos órgãos estaduais e municipais
- Cadastrar dados e anexar documentos nos portais digitais: Junta Comercial, Receita Federal, prefeitura e órgãos específicos
- Acompanhar status do protocolo e responder rapidamente a exigências e solicitações de complementação
- Assinar eletronicamente ou presencialmente, conforme a exigência local
No processo digital, o mais comum são bloqueios por pequena inconsistência de dados, falta de um documento escaneado corretamente ou erros simples no preenchimento de endereço. Por isso, paciência é aliada no caminho.
Outro ponto imprescindível: muitas cidades exigem vistoria presencial antes da liberação de alvará, mesmo depois do CNPJ emitido. Fique ligado para agendar e preparar o local conforme as recomendações da prefeitura, evitando desencontros e retrabalhos.
A importância do contador desde o início
Pode parecer que a digitalização dispensa o contador, mas a experiência prática, tanto para empresas de serviços quanto restaurantes, e-commerce ou MEIs, mostra que contar com apoio contábil é uma verdadeira proteção contra erros recorrentes e prejuízos futuros. Um contador consultivo acompanha:- Planejamento e escolha da natureza jurídica
- Definição correta do CNAE
- Simulação de regimes tributários e análise de impostos
- Emissão correta dos documentos
- Protocolos nos portais digitais
- Monitoramento de exigências
- Treinamento do cliente para manter obrigações em dia
Erro contábil não é problema de futuro, é custo na hora.Na Prèzzo Contabilidade, todo cliente tem acesso a orientação personalizada, acompanhamento pelo WhatsApp e uma central educacional exclusiva para esclarecer dúvidas sobre o processo da abertura até o crescimento do negócio. Se o tema for abertura de empresa para profissionais autônomos, como coaches, há orientação detalhada específica, com artigo exclusivo sobre abertura de empresa para coach.
Benefícios de formalizar: mais oportunidades, menos riscos
Além da emissão de notas fiscais, do acesso ao crédito e da possibilidade de crescimento estruturado, quem formaliza passa a ter:- Acesso a linhas de crédito: Bancos e fintechs só liberam capital para empresas regularizadas
- Participação em licitações: Negócios formalizados podem disputar contratos públicos, inclusive em processos exclusivos para ME e EPP
- Proteção de patrimônio: Especialmente para LTDA e SLU, separação clara de bens pessoais e empresariais
- Regularidade fiscal: Cumprimento de obrigações, acesso a programas de incentivo, manutenção do nome limpo
- Valorização perante clientes e fornecedores: Confiança aumenta quando a empresa está documentada e pode emitir nota
- Possibilidade de contratar funcionários: Departamentos de RH só contratam mediante CNPJ ativo e regular
- Baixo custo de manutenção no início: MEI, por exemplo, paga taxa mensal inferior a muitos impostos pagos por autônomos
Erros comuns na abertura: como evitar prejuízo desde o início
- Escolher natureza jurídica sem entender implicações fiscais e patrimoniais
- Definir CNAE de maneira genérica ou equivocada
- Não conferir se o endereço é regular ou se há zoneamento permitido
- Ignorar exigências de licenças e alvarás
- Deixar de pesquisar regimes tributários ou aceitar qualquer sugestão sem simulação
- Não formalizar com suporte contábil
Conclusão: abrir CNPJ é mais fácil com apoio e estratégia
Empreender no Brasil exige adaptação, estratégia e disposição para aprender sempre. Mas, apesar da impressão de burocracia e dúvidas, o caminho da formalização foi simplificado com a digitalização dos órgãos e pode ser mais direto do que parece. Consultando dados do IBGE e acompanhando o que acontece no país, fica claro que milhares de empreendedores iniciam o processo diariamente—e crescem graças à solidez e confiança que só um CNPJ regular garante. A Prèzzo Contabilidade acredita que consultoria próxima, comunicação direta e adequação às necessidades de cada cliente tornaram essa jornada natural e sem traumas. Formalizar é ampliar possibilidades, construir reputação e abrir caminhos reais para o negócio ganhar força e competir de igual para igual no mercado.Se seu próximo passo é abrir um CNPJ, não caminhe sozinho.Conte com o atendimento consultivo e personalizado da Prèzzo Contabilidade pelo WhatsApp, tire dúvidas e receba orientação sem compromisso. Seu negócio merece começar certo: consulte nossos especialistas e descubra como formalizar sua empresa pode mudar seu futuro.
