Abertura de empresa para Representante Comercial no Rio de Janeiro

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Abertura de empresa para Representante Comercial no Rio de Janeiro

Você é representante comercial e precisa ter um CNPJ para exercer sua profissão? Descubra agora como funciona a abertura de empresa para representante comercial e quais as vantagens.

Empresa Individual ou Sociedade? Qual deve ser a Natureza Jurídica da empresa de representação comercial?

A legislação brasileira prevê vários tipos de natureza jurídica; elencamos a seguir as principais que podem ser utilizadas para abertura de empresa para representante comercial:

  • Empresário Individual: antigamente chamado de firma individual, o empresário individual exerce em seu próprio nome a atividade da empresa. O patrimônio da pessoa física (titular da empresa) e do empresário individual (empresa) são os mesmos, sendo assim o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas da empresa.
  • Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: como o próprio nome já diz, trata-se de uma empresa individual de responsabilidade limitada. A vantagem é que o titular não responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa, porém a desvantagem é que para abrir uma EIRELI é necessário um capital social mínimo de cem salários mínimos;
  • Sociedade Limitada: pode ser formada por dois ou mais sócios que contribuem em dinheiro ou bens para o capital social, a responsabilidade dos sócios é limitada, restrita ao valor do capital social; e a vantagem é que não há valor mínimo de capital para abertura da empresa.

Preciso de uma sede física ou posso usar meu endereço residencial?

O representante comercial não precisa ter uma sede física para a abertura da empresa, pois sabemos que é ele quem se desloca até o cliente.

Porém é obrigatório que a empresa tenha um endereço, mesmo que seja apenas como “escritório de contato”; esse endereço pode ser um coworking, por exemplo, ou ainda a residência do empresário.

Inclusive é muito comum a abertura de empresa de representação comercial no endereço residencial do empresário, principalmente para reduzir os custos com locação.

 

Quanto vou pagar de imposto em uma empresa de representação comercial?

Logo nos primeiros dias após a abertura da empresa, será feito o seu enquadramento tributário.

As opções disponíveis para uma empresa de representação comercial são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Para escolher o melhor regime é preciso levar em consideração alguns fatores: como a cidade em que a empresa está localizada, a margem de lucro e a expectativa de faturamento da empresa nos próximos 12 meses ou pelo menos até dezembro do ano em questão; pois no mês de janeiro de cada ano é permitido mudar o regime de tributação da empresa para aquele que mais lhe convém.

Elencamos abaixo as alíquotas de cada regime tributário que pode ser utilizado na empresa de representação comercial:

  • Simples Nacional: as alíquotas se iniciam em 6% no Anexo III e 15,50% no Anexo V, a tributação pelo Anexo III ou V vai depender do valor da retirada de pró-labore, folha de pagamento e encargos do mês.
  • Lucro Presumido: os impostos podem variar de 13,33% a 16,33% dependendo do município*, sendo 11,33% o total de impostos federais e de 2% a 5% de imposto municipal (ISS).

*No Rio de Janeiro a alíquota do ISS é de 5%.

  • Lucro Real: nesse regime o cálculo é um pouco mais complexo, mas em suma seria 9,25% (1,65% de Pis e 7,6% de Cofins) de tributos federais sobre o faturamento, 2% a 5% de imposto municipal* (ISS) conforme o município e 24% (15% de IRPJ e 9% de CSLL) de tributos federais sobre o lucro.

*No Rio de Janeiro a alíquota do ISS é de 5%.

E, se você pretende abrir uma empresa de representação comercial no Rio de Janeiro, fale conosco agora para saber qual o melhor regime de tributação para o seu caso, queremos lhe assessorar nessa questão tão importante.

Registro no CORE-RJ (Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro)

A Representação Comercial é uma profissão regulamentada por lei; por isso existe a obrigatoriedade de registro no Conselho Profissional para todos aqueles que desempenham essa atividade seja como autônomo ou pessoa jurídica.

Para registro de uma pessoa jurídica no CORE, é obrigatório a indicação de um Responsável Técnico que possua registro regular perante o CORE.

Veja aqui os documentos necessários para registro no CORE-RJ:

Documentos Necessários para Registro no CORE-RJ – Pessoa Física

Documentos Necessários para Registro no CORE-RJ Pessoa Jurídica

Passos Necessários na constituição de empresa de representação comercial

Para constituir ou legalizar uma empresa, independente da atividade; há todo um trâmite legal pelo qual ela deve passar nas três esferas de governo: Municipal, Estadual e Federal.

E se a empresa tiver atividade regulamentada, deve também passar pelo Conselho de Classe do seu estado; como é o caso da empresa de representação comercial, que deve ter seu registro também no CORE.

Então, em resumo, os passos para abertura de empresa de Representação Comercial são os seguintes:

 

  • Consulta Comercial (Consulta Prévia): essa consulta é necessária para saber se a Prefeitura, por meio do Conselho Municipal de Urbanismo, permite constituir a empresa no endereço desejado;

 

  • Busca de Nome: essa busca tem por finalidade verificar se o nome (Razão Social) escolhido para a empresa está disponível;

 

  • Registro do Ato Constitutivo: em posse da Consulta Comercial e Busca de Nome aprovados; é hora de registrar o Ato Constitutivo (Contrato Social, Declaração de Empresa Individual) na Junta Comercial;

 

  • Enquadramento de ME ou EPP: juntamente com o Registro do Ato Constitutivo é possível fazer o enquadramento de ME – Microempresa (para empresas que pretendem faturar até R$ 360 mil no ano) ou EPP – Empresa de Pequeno Porte (para empresas que pretendem faturar acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões no ano);

 

  • Solicitação do CNPJ: incluir a empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

 

  • Registro no CORE-RJ – Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro: como citamos acima a Representação Comercial é uma profissão regulamentada, por isso a obrigatoriedade do registro no órgão competente.

Quais as vantagens de abrir uma empresa de Representação Comercial?

As relações de trabalho estão mudando e cada vez mais as empresas tem preferido contratar PJ para trabalhar como Representante Comercial do que autônomos ou vendedores celestistas; isso por conta da elevada carga tributária e previdenciária, então ter um CNPJ pode lhe dar uma vantagem nesse sentido.

Outra vantagem de constituir empresa é que, como autônomo o Representante Comercial está sujeito a uma série de tributos retidos na fonte, como o INSS (11%), o ISS (2% a 5%) e Imposto de Renda Retido na Fonte, tornando muito elevada a carga tributária e compensando nesse caso ter uma pessoa jurídica.

Ainda ficou alguma dúvida sobre a abertura de empresa para representante comercial?

Somos uma contabilidade especializada para representante comercial e estamos preparados para lhe dar todo apoio necessário desde o início.

Entre em contato conosco! Será um prazer te atender e ajudá-lo a alcançar novos patamares de lucratividade e de rentabilidade para o seu negócio. Lembre-se: a Prèzzo está sempre ao seu lado, quando você precisar e quando você quiser! Basta nos contatar.

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