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Empresas de Tecnologia e Startups

Passo a Passo para Abrir CNPJ no Rio de Janeiro Sem Complicações (LTDA e SLU)

Escrito por Paulo Oliveira
abril 2025 | Leitura: 1 minuto(s).

Abrir um CNPJ no Rio de Janeiro pode ser mais simples — e muito mais estratégico — do que você imagina. Se você deseja começar uma empresa com segurança jurídica, separar seu patrimônio pessoal do empresarial e pagar menos impostos de forma legal, as estruturas LTDA (Sociedade Limitada) e SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) são ideais.

Neste guia completo e atualizado para 2025, você vai aprender o passo a passo para abrir sua empresa no Rio de forma clara, sem burocracia e com foco em crescimento e proteção.


✅ Por que abrir uma empresa LTDA ou SLU no RJ?

Antes do passo a passo, é importante entender por que esses modelos são os mais vantajosos para a maioria dos negócios formais:

🛡️ Segurança patrimonial

Tanto a LTDA quanto a SLU oferecem separação entre os bens da empresa e do proprietário, protegendo seu patrimônio pessoal contra dívidas ou processos empresariais.

💼 Credibilidade e acesso ao mercado

Empresas com CNPJ ativo, conta PJ e emissão de nota fiscal têm mais acesso a clientes, contratos com outras empresas, financiamentos e licitações.

📉 Redução de impostos legalmente

Com planejamento tributário, uma LTDA ou SLU pode pagar entre 6% e 13,33% de tributos, muito menos do que os 27,5% da pessoa física.

🧠 Estrutura escalável

Você pode contratar equipe, expandir filiais, vender participações ou formalizar sócios com segurança jurídica.


✅ Qual a diferença entre LTDA e SLU?

ModeloComposiçãoResponsabilidadeIdeal para
LTDADois ou mais sóciosLimitada ao capital socialEmpresas com sócios
SLUApenas um sócioLimitada ao capital socialEmpresário individual com estrutura jurídica forte

🎯 A SLU é perfeita para quem quer empreender sozinho sem arriscar seu patrimônio.


✅ Etapa 1: Defina a atividade da empresa (CNAE)

O primeiro passo para abrir seu CNPJ é definir o que sua empresa vai fazer, por meio do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

📌 Isso impacta diretamente:

  • O regime tributário
  • As licenças exigidas
  • A alíquota de impostos

💡 Dica: Um contador pode te ajudar a escolher CNAEs compatíveis com o Simples Nacional para reduzir impostos.


✅ Etapa 2: Escolha o endereço e o nome da empresa

No Rio de Janeiro, a abertura de empresa exige uma consulta de viabilidade:

  • Verifica se o nome empresarial está disponível
  • Confirma se o endereço permite a atividade pretendida (zoneamento urbano)
  • Garante que o imóvel é regularizado e apto a emitir alvará

📍 Isso é feito pela plataforma REGIN da JUCERJA (Junta Comercial do RJ).


✅ Etapa 3: Elabore o contrato social (ou requerimento de empresário)

O contrato social é o documento mais importante da empresa. Ele define:

  • Capital social
  • Sócios (ou sócio único, no caso da SLU)
  • Responsabilidades
  • Atividades (CNAE)
  • Regras de retirada de lucro

Para a SLU, o documento é chamado de “ato constitutivo” e segue um modelo simplificado, mas com mesma validade jurídica.


✅ Etapa 4: Registre a empresa na JUCERJA

Com o contrato social pronto, você registra a empresa na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Isso formaliza sua existência legal como empresa.

📝 Documentos exigidos:

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário
  • RG e CPF do(s) sócio(s)
  • Comprovante de endereço
  • Formulários da JUCERJA
  • Pagamento da taxa de registro (cerca de R$ 400)

🔗 Acesse: jucerja.rj.gov.br


✅ Etapa 5: Obtenha o CNPJ na Receita Federal

Após o registro, é hora de gerar o CNPJ no site da Receita Federal, por meio do DBE (Documento Básico de Entrada).

Esse passo está integrado à JUCERJA, acelerando o processo e evitando retrabalho.

🕒 Prazo médio: 2 a 5 dias úteis após registro na Junta.


✅ Etapa 6: Faça a inscrição municipal (RJ)

Com o CNPJ ativo, você precisa realizar a inscrição municipal junto à prefeitura da cidade onde está a sede da empresa.

No Rio, isso é feito pelo sistema de Nota Carioca, e é essencial para:

  • Emitir notas fiscais de serviço (NFS-e)
  • Recolher o ISS (Imposto Sobre Serviços)
  • Obter o alvará de funcionamento

📌 Profissionais liberais e prestadores de serviço são fiscalizados diretamente pela Receita Municipal do RJ.


✅ Etapa 7: Solicite o alvará de funcionamento

Toda empresa com local físico precisa de alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura.

Alguns casos exigem licenças complementares:

  • Vigilância Sanitária (saúde, alimentação, estética)
  • Corpo de Bombeiros (AVCB)
  • Licenciamento Ambiental (atividades com impacto ambiental)

🎯 Um contador pode organizar toda essa documentação e solicitar os protocolos diretamente pelos portais da prefeitura.


✅ Etapa 8: Escolha o regime tributário correto

Essa é uma das decisões mais importantes. O regime define como e quanto você pagará de impostos.

RegimeAlíquota InicialIndicado Para
Simples NacionalA partir de 6%Empresas com até R$ 4,8 mi de faturamento
Lucro Presumido13,33% a 16,33%Serviços com alta margem
Lucro RealVariávelEmpresas maiores e complexas

📌 A SLU e a LTDA são compatíveis com todos os regimes. A decisão depende do CNAE, da margem de lucro e da estrutura da empresa.


✅ Etapa 9: Configure a emissão de nota fiscal eletrônica

Você pode emitir nota fiscal de serviços (NFS-e) pelo sistema da prefeitura. Isso é essencial para:

  • Prestar serviço para outras empresas
  • Trabalhar com plataformas ou marketplaces
  • Ser contratado por órgãos públicos
  • Evitar retenções ou glosas em pagamentos

🎯 Empresas LTDA e SLU precisam estar com CNPJ e Inscrição Municipal regularizados.


✅ Etapa 10: Abra uma conta PJ e organize sua gestão

Com a empresa formalizada, abra uma conta bancária PJ em nome do CNPJ.

📌 Vantagens:

  • Separação entre finanças pessoais e empresariais
  • Facilidade para receber transferências e emitir boletos
  • Crédito empresarial com melhores condições
  • Pagamento de tributos por débito automático

🎯 Use um sistema de gestão simples ou Excel para controlar receitas, despesas, impostos e fluxo de caixa.


✅ Etapa 11: Cumpra obrigações contábeis e fiscais

Uma empresa LTDA ou SLU precisa seguir diversas obrigações:

📆 Mensalmente:

  • Emissão de guias de imposto (Simples, IRPJ, ISS, etc.)
  • Escrituração contábil
  • Folha de pagamento (se houver equipe)
  • Informações ao eSocial

📆 Anualmente:

  • Declaração do Simples (DASN)
  • Escrituração Contábil Digital (ECD)
  • Informações para o Imposto de Renda PJ

💡 Seu contador cuidará disso — mas você deve acompanhar com relatórios periódicos.


✅ Custo estimado para abrir empresa LTDA ou SLU no RJ

EtapaValor estimado
Honorários contábeis (abertura)R$ 400 a R$ 1.000
Taxa da JUCERJA~ R$ 439
DBE (Receita Federal)Gratuito
Inscrição municipal e alvaráGratuito ou até R$ 300
Mensalidade contábilR$ 250 a R$ 800

📌 O custo total de abertura gira entre R$ 700 a R$ 1.500, dependendo da complexidade e do contador escolhido.


📌 Conclusão: Abrir sua empresa LTDA ou SLU no RJ é um passo estratégico

Formalizar sua atividade como LTDA ou SLU no Rio de Janeiro traz mais do que regularização. Traz segurança, economia tributária e um mundo de novas possibilidades.

✔️ Reduza impostos legalmente
✔️ Proteja seus bens pessoais
✔️ Tenha acesso a crédito, licitações e grandes contratos
✔️ Prepare sua empresa para crescer com base sólida


🚀 Pronto para abrir sua empresa no RJ com o contador certo?

Nós te ajudamos em cada etapa:

✅ Abertura de CNPJ como LTDA ou SLU
✅ Escolha do melhor regime tributário
✅ Emissão de notas fiscais
✅ Apoio completo com contabilidade e alvarás

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