Seguindo um regime educacional criado desde tempos imemoriais, o ensino superior, a educação de nível superior ou mesmo, como é denominado, o ensino terciário, apresenta-se como o nível mais elevado para o sistema de educação, referindo-se aos cursos oferecidos pelas Universidades, Faculdades, Institutos Politécnicos, Escolas Superiores e outras instituições de ensino que conferem graus acadêmicos, com diplomas para que os profissionais possam realizar suas atividades.
A Convenção Europeia dos Direitos Humanos, realizada em 1950, estabelece em seu artigo Segundo o direito à educação e, em nível mundial, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, das Nações Unidas, também garantem o direito à educação, estabelecendo que “a educação superior deverá tornar-se de acesso igualitário para todos, com base na capacidade, por todos os meios apropriados e, em particular, pela introdução progressiva da educação gratuita”.
O que são as instituições de ensino
As instituições de ensino, também denominadas IES, são entidades criadas e autorizadas através de atos que requerem autorização do Ministério da Educação. Segundo a organização acadêmica dessas instituições, o credenciamento deve ser dado dentro de suas atribuições.
Como instituições de ensino, além do ensino fundamental e médio, portanto, temos as faculdades, os centros universitários e as universidades.
Geralmente, as instituições de ensino são credenciadas como faculdade. Para obter o credenciamento como universidade ou como centro universitário, conseguindo as respectivas prerrogativas de autonomia, a faculdade deve ter o seu funcionamento regular, com o padrão de qualidade exigido pelo Ministério da Educação.
Uma faculdade tem seu primeiro credenciamento dentro das classificações de instituições de ensino pelo prazo máximo de três anos, sendo este também o prazo para os centros universitários. As universidades, por sua vez, têm um prazo máximo de cinco anos.
Após esse tempo é necessário solicitar o recredenciamento pelas instituições de ensino, seguindo as determinações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.
Para oferecer educação superior na modalidade EAD - Ensino à Distância, as instituições de ensino precisam ser credenciadas para atuação nesse tipo de educação, devendo estar, antes, previamente credenciadas para oferecer nível superior no sistema presencial, conforme estabelecido pela legislação de educação nacional.
A legalização das instituições de ensino no Brasil
Para poder oferecer cursos de nível superior, as instituições de ensino precisam, portanto, ser credenciadas pelo Ministério da Educação, obedecendo a renovação do credenciamento para cada tipo de instituição dentro dos limites estabelecidos.
Instituições de ensino que oferecem curso superior sem o devido credenciamento, estão incorrendo em infração à legislação, podendo responder em processos civis e penais.
Para entender melhor as características das instituições de ensino, vamos ver as diferenças existentes entre faculdades, universidades e centros universitários:
O que é uma universidade?
As instituições de ensino classificadas como universidades devem oferecer atividades de ensino, de pesquisas de extensão, oferecendo também serviços ou atendimento para a sociedade em sua área de conhecimento.
As universidades são as únicas instituições de ensino que possuem liberdade e independência para criar e oferecer novos cursos sem a exigência de autorização específica pelo Ministério da Educação.
Enquanto as universidades particulares são decorrência do desenvolvimento de instituições de ensino como as faculdades, as universidades federais são criadas através de lei, devendo ter a concordância do Congresso Nacional.
Os requisitos mínimos para que uma universidade seja caracterizada como tal são os seguintes:
- Possuir pelo menos um terço do seu corpo docente com o título de mestre ou doutor. Assim, quanto maior a titulação dos professores, mais tempo de experiência e pesquisa pode ter a universidade para transmitir conhecimento com qualidade;
- Pelo menos um terço dos docentes deve manter contrato em regimento de tempo integral, permitindo que ofereçam maior dedicação às instituições de ensino. Professores mestres ou doutores contratados para ministrar apenas determinadas aulas não podem oferecer o tempo necessário à escola, ou tempo para desenvolver pesquisas de extensão e projetos;
- As instituições de ensino qualificadas como universidades devem, além disso, oferecer pelo menos quatro programas de pós-graduação stricto sensu, mestrado ou doutorado, com pelo menos uma sendo doutorado.
O que são os centros universitários?
Os centros universitários, da mesma forma que as universidades, devem oferecer cursos em diversos campos de conhecimento, tendo também independência para criar novos cursos de ensino superior.
Normalmente, as instituições de ensino classificadas como centros universitários são menores do que as universidades, apresentando menor exigência nos programas de pós-graduação.
Contudo, os centros universitários também precisam atender a determinadas regras, como, por exemplo:
- Pelo menos um terço do corpo docente deve ter níveis de doutorado ou mestrado;
- Um quinto dos professores deve ser contratado em regime integral.
O que são as faculdades?
As faculdades são instituições de ensino superior que atendem menor número de áreas de conhecimento nos cursos oferecidos. De forma geral, são especializadas em determinadas áreas, oferecendo exclusivamente cursos dentro de algum segmento, como administração, economia ou saúde, por exemplo.
Diferença principal entre faculdades, universidades e centros universitários
A principal diferença entre faculdades, universidades e centros universitários é que, quando uma faculdade pretende lançar um novo curso, ela deve obrigatoriamente ter a autorização do Ministério da Educação, não tendo, portanto, liberdade para a criação de programas de ensino.
Além disso, devem cumprir a exigência determinada pelo MEC, oferecendo docentes que tenham pelo menos pós-graduação lato sensu, ou seja, especializações inferiores, quando comparadas a mestrados e doutorados.
As instituições de ensino, desta forma, devem atender às exigências do Ministério da Educação e, para isso, a escola deve ter assessoria de profissionais especializados, que possam direcionar os trâmites necessários para sua qualificação.
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